Plano Diretor tem por objetivo principal o ordenamento do crescimento da cidade, estimulando seu desenvolvimento econômico de forma harmônica e contínua, assegurando o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana e rural, na busca do bem-estar e da melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Tuntum.
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| 12/12/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanístico de Tuntum e dá Outras Providências. | 15.13 MB | Visualizar |
| 16/12/2022 | DECRETO Nº 106 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a regulamentação do período de transição para aplicação das normas e diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanístico de Tuntum e dá outras providências. | 2.25 MB | Visualizar | Data | Título | Descrição | Tamanho | Visualizar |